PL 5454/2026
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal.
Ver tramitação oficial →CIDADANIA · CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Raimundo Costa
PSD · BA
DESPESAS LÍQUIDAS REGISTRADAS · 10/2026R$ 0,00Todas as páginas disponíveis da consulta foram carregadas. Os registros podem ser atualizados pela Câmara.
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Despesas do período
Projetos apresentados no ano
Até 10 proposições recentes com autoria registrada. A apresentação não significa aprovação.
REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Ver tramitação oficial →PL 4721/2026
Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira.
Ver tramitação oficial →REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Ver tramitação oficial →REQ 3577/2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, no âmbito da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Ver tramitação oficial →REQ 98/2026
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.
Ver tramitação oficial →PDL 488/2026
Susta a aplicação do disposto no art. 14 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), bem como no § 2º do art. 1º e no art. 4º da Portaria MTE nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõem sobre a coleta complementar de informações do requerente para fins de comprovação da elegibilidade ao seguro-desemprego do pescador artesanal, condicionando a análise e a concessão do benefício à realização de atendimento presencial, sob pena de indeferimento do requerimento ou suspensão de sua análise.
Ver tramitação oficial →REQ 2682/2026
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementarnº185/2024
Ver tramitação oficial →REQ 1355/2026
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Ver tramitação oficial →REQ 1253/2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers, a ser realizada em 9 de setembro de 2026.
Ver tramitação oficial →Votos nas votações recentes consultadas
Consulta às cinco votações mais recentes publicadas no ano. Exibimos somente votos nominais encontrados para este deputado. Não é o histórico completo; ausência nesta lista não significa falta.
Sem voto nominal encontrado nas votações consultadas.
Fonte: consultar publicação original ↗ · Consulta: 26/10/2026 20:56 · Brasília
Eleito e em exercício são situações diferentes
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