PL 5554/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais.
Ver tramitação oficial →Dados públicos com contexto, sem projeções ou julgamentos automáticos.
PSD · MG
DESPESAS LÍQUIDAS REGISTRADAS · 10/2026R$ 0,00Todas as páginas disponíveis da consulta foram carregadas. Os registros podem ser atualizados pela Câmara.
Votos indisponíveis ou incompletos nesta consulta.
É a soma dos valores líquidos publicados para a cota parlamentar no mês selecionado. Não corresponde ao salário do deputado nem a todos os custos do mandato. Um valor maior ou menor, isoladamente, não demonstra irregularidade ou qualidade de atuação.
Até 10 proposições recentes com autoria registrada. A apresentação não significa aprovação.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais.
Ver tramitação oficial →Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Ver tramitação oficial →Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 863/2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
Ver tramitação oficial →Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Ver tramitação oficial →Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei.
Ver tramitação oficial →Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Ver tramitação oficial →Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Supremo Tribunal Federal e ao Banco Central do Brasil pedido de providências urgentes para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados perdidos no Banco Master.
Ver tramitação oficial →Requer seja encaminhada à Polícia Federal a denúncia do prejuízo de mais de R$ 97 milhões, envolvendo gestões passadas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu – e o Banco Master, para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados.
Ver tramitação oficial →Requer seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a denúncia do prejuízo de mais de R$ 97 milhões, envolvendo gestões passadas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu – e o Banco Master, para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados.
Ver tramitação oficial →Requer seja encaminhada ao Ministério Público Federal a denúncia do prejuízo de mais de R$ 97 milhões, envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu – e o Banco Master, para a recuperação integral dos valores dos servidores aposentados.
Ver tramitação oficial →Consulta às cinco votações mais recentes publicadas no ano. Exibimos somente votos nominais encontrados para este deputado. Não é o histórico completo; ausência nesta lista não significa falta.
Sem voto nominal encontrado nas votações consultadas.
Fonte: consultar publicação original ↗ · Consulta: 26/10/2026 20:59 · Brasília
Esta área consulta parlamentares em exercício e a atuação registrada pela Câmara. Para acompanhar o resultado eleitoral, use a área Eleições. Mudanças de partido, licenças e suplências podem alterar a lista ao longo da legislatura.
Ver as casas legislativas →